Aviso n.º 1212/2018
| Data de publicação | 25 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
Aviso n.º 1212/2018
José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público que a Assembleia Municipal de Viana do Castelo deliberou por unanimidade, na sua reunião de 18 de dezembro de 2017, aprovar a classificação dos sítios dos Pavimentos Graníticos da Gatenha, das Cascatas do Poço Negro, das Cascatas da Ferida Má, do Penedo Furado do Monte da Meadela, do Planalto Granítico das Chãs de Sta. Luzia, das Cristas Quartzíticas do Campo Mineiro de Folgadoiro-Verdes, das Turfeiras das Chãs de Arga e das Dunas Trepadoras do Faro de Anha como Áreas Protegidas de Âmbito Local, na tipologia de Monumentos Naturais Locais nos termos do disposto no artigo 15.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 142/2008 com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 242/2015.
Assim e em conformidade, publica-se a deliberação da Assembleia Municipal que aprova a Classificação dos 8 Monumentos Naturais Locais de Viana do Castelo, incluindo o regulamento e as plantas com os limites das Áreas Protegidas.
12 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Maria da Cunha Costa.
Deliberação da Assembleia Municipal
Certidão
Georgina Maria Ferreira Marques, Coordenador técnico da secção de atas e apoio aos órgãos autárquicos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Certifico, ao abrigo do disposto da alínea f) do artigo 26 do Regimento da Assembleia Municipal que, da minuta da ata da sessão realizada em dezoito de dezembro de 2017, da Assembleia Municipal deste concelho consta a seguinte deliberação:
PONTO 20
Geoparque Litoral de Viana do Castelo - 2.ª Fase
Processo de Classificação de Oito Monumentos Naturais Locais - Aprovação
O Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a proposta relativa ao assunto em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 23 de novembro findo (doc. n.º 40) tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação sumária acerca deste assunto, registando-se a intervenção do Presidente da Junta de Carreço (doc. n.º 41).
De seguida, foi submetida à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por unanimidade, pelo que a Assembleia Municipal deliberou ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 142/2008 com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, aprovar a classificação dos Monumentos Naturais Locais dos Pavimentos Graníticos da Gatenha, das Cascatas do Poço Negro, das Cascatas da Ferida Má, do Penedo Furado do Monte da Meadela, do Planalto Granítico das Chãs de Sta Luzia, das Cristas Quartzíticas do Campo Mineiro de Folgadoiro-Verdes, das Turfeiras das Chãs de Arga e das Dunas Trepadoras do Faro de Anha.
Está conforme o original.
Mais se certifica que os documentos em anexo estão conforme o original e são constituídos por nove folhas.
A ata de que consta a transcrita deliberação foi aprovada em minuta no final da mesma reunião.
Viana do Castelo, vinte e um de dezembro do ano dois mil e dezassete.
Classificação dos Monumentos Naturais Locais dos Pavimentos Graníticos da Gatenha, das Cascatas do Poço Negro, das Cascatas da Ferida Má, do Penedo Furado do Monte da Meadela, do Planalto Granítico das Chãs de Sta. Luzia, das Turfeiras das Chãs de Arga, das Cristas Quartzíticas do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO