Aviso n.º 12099/2023
| Data de publicação | 26 Junho 2023 |
| Data | 10 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 122 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vila do Porto |
www.dre.pt
N.º 122 26 de junho de 2023 Pág. 397
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO
Aviso n.º 12099/2023
Sumário: Celebração de contrato em funções públicas para a carreira e categoria de assistente
operacional.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado e nomeação
de júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna -se público que, na sequência do Procedimento Concursal
Comum de Recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assis-
tente Operacional para a Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente — Serviço
de Obras e Viação da Câmara Municipal de Vila do Porto em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado a que corresponde o Aviso (extrato) n.º 6987/2022 publi-
cado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril e na BEP sob o código OE2022/0082,
por recurso à reserva de recrutamento interna, foram celebrados contratos de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, com início de funções a 10 de abril de 2023, com Filipe Braga
Fontes, o qual ficam posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela
remuneratória única, no valor de 761,58 € (setecentos e sessenta e um euro e cinquenta e oito
cêntimos).
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Domingos Manuel da Fonseca Barbosa, Vice -Presidente;
1.º Vogal efetivo: Jorge Alberto Monteiro Santos, Assistente Operacional, que substituirá o
presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Armanda Maria Cabral de Andrade, Técnica Superior;
1.º Vogal suplente: Hélvio José Luz Braga, Coordenador Municipal de Proteção Civil;
2.º Vogal suplente: Graça da Conceição Pombeiro Andrade Morais, Vereadora.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
14 de abril de 2023. — A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.
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