Aviso n.º 12098/2023
Data de publicação | 26 Junho 2023 |
Data | 01 Abril 2023 |
Número da edição | 122 |
Seção | Serie II |
Órgão | Município de Vila do Porto |
www.dre.pt
N.º 122 26 de junho de 2023 Pág. 396
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO
Aviso n.º 12098/2023
Sumário: Celebração de contrato em funções públicas para a carreira e categoria de assistente
operacional.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado
e nomeação de júris do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna -se público que, na sequência do Procedimento Concursal
Comum de Recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assis-
tente Operacional para a Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente — Serviços
Urbanos e de Ambiente da Câmara Municipal de Vila do Porto em regime de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado a que corresponde o Aviso (extrato) n.º 6987/2022
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril e na BEP sob o código OE2022/0085,
por recurso à reserva de recrutamento interna, foram celebrados contratos de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, com início de funções a 1 de abril de 2023, com Alexandre
Henrique Fontes Batista; António Isidro de Chaves; Joana Patrícia da Costa Puim e Sandro José
Freitas Leandres Terra, os quais ficam posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remune-
ratório 5, da tabela remuneratória única, no valor de 761,58 € (setecentos e sessenta e um euro e
cinquenta e oito cêntimos).
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Domingos Manuel da Fonseca Barbosa, Vice -Presidente;
1.º vogal efetivo: Jorge Alberto Monteiro Santos, Assistente Operacional, que substituirá o
presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º vogal efetivo: Armanda Maria Cabral de Andrade, Técnica Superior;
1.º vogal suplente: Hélvio José Luz Braga, Coordenador Municipal de Proteção Civil;
2.º vogal suplente: Graça da Conceição Pombeiro Andrade Morais, Vereadora.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
3 de abril de 2023. — A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.
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