Aviso n.º 12064/2021
| Data de publicação | 28 Junho 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Vila Alva |
Aviso n.º 12064/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional.
Procedimento Concursal Comum para recrutamento de um Assistente Operacional em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo para a área de Cemitério e Limpezas Gerais na área da Freguesia
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de 17/05/2021, em complemento da deliberação tomada pela Junta de Freguesia na sua reunião ordinária realizada em 18/01/2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal de 2021, na modalidade de contrato de trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo, para a carreira/categoria - Assistente Operacional - para a área de Cemitério e Limpezas Gerais na área da Freguesia.
2 - Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
3 - Número de postos de trabalho - Um posto de trabalho para Assistente Operacional, para a área de Cemitério e Limpezas Gerais na área da Freguesia.
4 - Caracterização do posto de trabalho (atribuição, competência ou atividade): O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau I de complexidade funcional, nomeadamente, abertura e aterro de sepulturas, inumações, exumações e trasladações, assegurar a manutenção geral do cemitério e limpezas gerais na área da Freguesia.
5 - A descrição de funções referidas no número anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual.
6 - Local de trabalho: Área subjacente à Freguesia de Vila Alva.
7 - Horário de trabalho: O trabalhador cumprirá o horário praticado pela generalidade dos trabalhadores que desempenham funções na Junta de Freguesia.
8 - Posicionamento Remuneratório: Será objeto de negociação conforme o disposto pelo artigo 38.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas.
9 - Reserva de recrutamento: O procedimento concursal é válido para o recrutamento do preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os que venham a ocorrer, conforme previsto no n.º 4 do artigo 30.º da Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal.
10 - Requisitos de admissão a concurso:
10.1 - Requisitos gerais: os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos completos;
c) Não...
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