Aviso n.º 12049/2023
| Data de publicação | 26 Junho 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
N.º 122 26 de junho de 2023 Pág. 191
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Aviso n.º 12049/2023
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um professor adjunto para a Escola
Superior de Educação de Viseu, deste Instituto.
Abertura de procedimento concursal documental para recrutamento de um Professor Adjunto,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para a área disciplinar de Ciências da Comunicação, especialidade de Rádio
1 — Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as alterações do Decreto-
-Lei n.º 69/88 de 3 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de
agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, e de acordo com o Regulamento de
Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado do Pessoal Docente do Instituto Politécnico
de Viseu, Regulamento n.º 754/2010 de 28 de setembro, torna -se público, por despacho do Pre-
sidente do Instituto Politécnico de Viseu de 19 de dezembro de 2022, que se encontra aberto pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República,
concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos,
nos termos do artigo 10.º -B B do mesmo Estatuto, para um lugar do mapa de pessoal docente da
Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu na área disciplinar de Ciências da
Comunicação, especialidade de Rádio.
2 — Prazo de validade: o presente concurso destina -se exclusivamente ao preenchimento do
posto de trabalho acima referido, esgotando -se com o seu provimento.
3 — Local de Trabalho: Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
4 — Conteúdo funcional da categoria: o previsto no artigo 2.º -A e n.º 4 do artigo 3.º, do
ECPDESP, para a categoria de professor Adjunto.
5 — Posição remuneratória: a que resulta do estatuto remuneratório aplicável ao pessoal
docente do ensino superior politécnico aprovado pelo Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro,
na sua redação atual, nos termos do artigo 35.º, n.º 1 do ECPDESP.
6 — Requisitos de admissão:
6.1 — Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º -E do ECPDESP, só poderão candidatar -se
os candidatos que, até à data -limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os
seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício
das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se
candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
e) Os candidatos de nacionalidade estrangeira devem possuir domínio da língua portuguesa
falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser
oriundo de países de língua oficial portuguesa.
6.2 — De acordo com o artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar -se ao concurso os deten-
tores do grau de doutor em Ciências da Comunicação ou do título de especialista na especialidade
referida. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere -se à previsão do
artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.
Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar
o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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