Aviso n.º 12037/2021
| Data de publicação | 28 Junho 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Pombal |
Aviso n.º 12037/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de 33 postos de trabalho no Município de Pombal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, que por meu despacho datado de 28/05/2021, ante deliberação tomada pelo Órgão Câmara Municipal de 23/04/2021, se encontram abertos, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 33 (trinta e três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Pombal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Técnico - área de Manutenção de Águas (ETA), para a Unidade de Águas;
Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico, para a Secção de Obras Particulares;
Ref.ª C - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Limpeza de Edifícios Municipais, para a Unidade Administrativa de Recursos Humanos;
Ref.ª D - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Pesados, para a Unidade de Vias Municipais;
Ref.ª E - 6 (seis) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Vias Municipais, para a Unidade de Vias Municipais;
Ref.ª F - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Canalizador/Manutenção/Exploração do Sistema Público de Abastecimento de Água/Pedreiro, para a Unidade de Águas;
Ref.ª G - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Leitor Cobrador de Consumos, para a Secção Administrativa e Comercial;
Ref.ª H - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Pesados, para o Serviço de Higiene e Limpeza Urbana;
Ref.ª I - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Limpeza, para o Serviço de Higiene e Limpeza Urbana;
Ref.ª J - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Jardineiro, para a Unidade de Espaços Verdes e Lazer;
Ref.ª K - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Coveiro, para a Secção de Cemitérios;
Ref.ª L - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Sapador Florestal, para o Gabinete de Proteção Civil e Florestas.
2 - Descrição genérica das funções:
2.1 - Para a carreira/categoria de Assistente Técnico (Ref.as A e B): as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do seu artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional - "Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.".
2.2 - Para a carreira/categoria de Assistente Operacional - (Ref.as C a L): as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.".
2.3 - Caracterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos Perfis de Competências:
Ref.ª A - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Técnico - área de Manutenção de Águas (ETA), para a Unidade de...
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