Aviso n.º 11915/2023
| Data de publicação | 22 Junho 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 120 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia da Misericórdia |
www.dre.pt
N.º 120 22 de junho de 2023 Pág. 292
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DA MISERICÓRDIA
Aviso n.º 11915/2023
Sumário: Extinção do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18864/2022,
de 29 de setembro.
Revogação da deliberação de 15 de setembro de 2022 — Procedimento concursal comum
para constituição de relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho por tempo inde-
terminado — Técnico Superior (1 posto de trabalho)
a) Por deliberação datada de 15 de setembro de 2022, a Junta de Freguesia deliberou a
abertura de um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público para contrato de trabalho por tempo indeterminado, carreira e categoria de Técnico Superior
(área de Comunicação);
b) O procedimento consursal foi publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 189 de 29 de
setembro — Aviso (extrato) n.º 18864/2022 e publicado na BEP com o Código OE202210/0038;
c) Tendo presente o número de candidaturas e o vastíssimo leque de licenciaturas que integram
as ciências sociais — comunicação, algumas das quais desfasadas do objeto e da caracterização
funcional do posto de trabalho a concurso, constatou -se que o mapa de pessoal da Freguesia
carece de uma maior concretização na área de formação para este recrutamento.
d) Nos termos do disposto no art. 30.º, n.º 2 da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril, excecio-
nalmente, o procedimento concursal pode cessar por deliberação devidamente fundamentada da
Junta de Freguesia, desde que não se tenha ainda procedido à notificação da lista de ordenação
final aos candidatos, no âmbito da audiência prévia.
Deliberação: A Junta de Freguesia delibera, nos termos do disposto no art. 30.º, n.º 2 da Por-
taria 125 -A/2019, de 30 de abril, a cessação do procedimento concursal comum para constituição
de relação jurídica de emprego público para contrato de trabalho por tempo indeterminado na car-
reira e categoria de Técnico Superior (área da comunicação), publicado em Diário da República,
2.ª série, n.º 189 de 29 de setembro — Aviso (extrato) n.º 18864/2022 e publicado na BEP com
o Código OE202210/0038, revogando a deliberação de 15 de setembro de 2022, decorrente da
necessidade de ser promovida uma alteração mapa de pessoal com a correção da área de forma-
ção do posto de trabalho.
Nos termos do disposto no art. 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a presente delibe-
ração será publicada no Diário da República, publicitada no site da Freguesia e afixado aviso na
sede da Junta de Freguesia. Todos os candidatos serão notificados em conformidade.
23 de maio de 2023. — A Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Cristina
Ferreira Madeira.
316501622
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