Aviso n.º 11900/2022
| Data de publicação | 09 Junho 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 112 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
www.dre.pt
N.º 112 9 de junho de 2022 Pág. 329
Diário da República, 2.ª série
PARTE J1
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 11900/2022
Sumário: Procedimento concursal para o cargo de diretor de serviços dos Impostos Especiais de
Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV).
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei
n.º 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora -geral de 2022.02.18, faz -se público
que, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis
a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), de procedimento concursal de
recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as atribuições constantes
no artigo 10.º da Portaria n.º 320 -A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria
n.º 155/2018, de 29 de maio, com a última redação dada pela Portaria n.º 98/2020, de 20 de abril,
referente ao cargo de Diretor de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre
Veículos (DSIECIV).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e
dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro no prazo de 2 dias úteis
a contar da publicação do presente aviso.
31 de maio de 2022. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
315384382
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