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Aviso n.º 11864/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Junho 2022
Data20 Janeiro 2022
Número da edição112
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Moura
www.dre.pt
N.º 112 9 de junho de 2022 Pág. 279
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOURA
Aviso n.º 11864/2022
Sumário: Prorrogação do regime de substituição de pessoal dirigente.
Prorrogação do Regime de Substituição
Para os devidos e legais efeitos se torna público, que por despacho do Senhor Presidente
deste órgão autárquico, datado do dia 20 de maio de 2022, proferido no exercício da competência
que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 18/9, na redação
atual, foi prorrogado o regime de substituição, dos Chefes das Divisões infra indicados, em face
de se encontrarem em curso os respetivos procedimentos concursais, tendente às nomeações de
novos titulares.
Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Empreitadas, com produção de feito a contar
do dia 21 de maio de 2022;
Chefe da Divisão Operacional e Serviços Urbanos, com produção de efeito a contar do dia
23 de maio de 2022.
Mais se torna público que as referidas prorrogações foram efetuadas ao abrigo do n.º 3 do
artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, ambas, na redação atual.
Competência Subdelegada — Despacho n.º 9994/DGARH/2021, de 12 de novembro de 2021,
publicado no sítio institucional do Município de Moura em 16 de novembro de 2021.
24 de maio de 2022. — O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos,
Joaquim Cadeirinhas.
315365339

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