Aviso n.º 11857/2023
| Data de publicação | 22 Junho 2023 |
| Número da edição | 120 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
N.º 120 22 de junho de 2023 Pág. 152
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Aviso n.º 11857/2023
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento com vista à con-
tratação de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica — profissão de neurofi-
siologia.
Procedimento para constituição de reservas de recrutamento, conducente ao recrutamento
de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica — Profissão
de Neurofisiologia, da carreira técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
1 — Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 -08, cláusula 5.ª do
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo, E. P. E., e outros
e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e
outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22 -06 -2018, e Portaria n.º 154/2020,
de 23 -06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recruta-
mento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de
diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido e
artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 -08, torna -se público que por deliberação do Conselho
de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. (CHULC, E. P. E.)
de 18 -05 -2023, se encontra aberto procedimento concursal com vista à reserva de recrutamento
de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica — profissão de Neurofisiologia, para
constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais de tra-
balho sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, consoante
as necessidades que vierem a ocorrer.
2 — Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional
nas instalações ou locais situados na área de influência do CHULC, E. P. E., com sede na Rua
José António Serrano, 1150 -199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações
de emprego a constituir.
3 — Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se
pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diag-
nóstico e terapêutica, tal como estabelecido no artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 -08,
e ACT aplicável.
4 — Requisitos de admissão: Podem candidatar -se ao procedimento concursal para consti-
tuição de reservas de recrutamento os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuti-
ca — profissão de Neurofisiologia, que até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1 do presente aviso,
reúnam os seguintes requisitos:
4.1 — Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se
propõe desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
4.2 — Requisitos específicos:
a) Licenciatura em Neurofisiologia/Fisiologia Clínica;
b) Posse de cédula profissional válida para a profissão que exerce;
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