Aviso n.º 11838/2022
| Data de publicação | 09 Junho 2022 |
| Data | 14 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 112 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. |
N.º 112 9 de junho de 2022 Pág. 149
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aviso n.º 11838/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 125 postos de
trabalho na carreira e categoria de técnico de emergência pré-hospitalar.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de
125 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico de Emergência Pré -Hospitalar (TEPH),
previstos no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 4 do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, doravante designada por Portaria,
torna -se público que por Deliberação do Conselho Diretivo do INEM, I. P., de 14 de abril de 2022,
encontra -se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação da presente oferta
na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de
125 postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de Técnico de Emergência
Pré -Hospitalar, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 30.º da Portaria será constituída uma reserva de recru-
tamento interna, no prazo máximo de 18 meses contados da homologação da lista de ordenação
final, quando o número de candidatos aprovados for superior ao dos postos de trabalho a ocupar.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalha-
dores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado
parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — Direção -Geral da Administração
e do Emprego Público — DGAEP, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de
valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente procedi-
mento concursal comum será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego
Público e disponibilizado no portal do INEM, I. P. (www.Inem.pt) o respetivo formulário eletrónico
para apresentação de candidatura.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego, providenciando escrupulosa-
mente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.
1 — Legislação aplicável:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho; Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de
11 de janeiro; Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio; Código do
Procedimento Administrativo, Leis do Orçamento do Estado.
2 — Local de trabalho:
As funções inerentes aos postos de trabalho a ocupar serão exercidas nas áreas de interven-
ção das Unidades Orgânicas abaixo identificadas, a funcionar nas Delegações Regionais do Norte,
Centro e Sul (Lisboa e Faro), com a seguinte distribuição por Referências (Ref.ª):
Ref.ª A — 25 postos de trabalho, para exercício de funções na área de intervenção da Dele-
gação Regional do Norte do INEM, I. P., com secretariado na Rua Dr. Alfredo Magalhães, n.º 62,
4000 -063 Porto;
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