Aviso n.º 11826/2022
| Data de publicação | 09 Junho 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 112 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia |
www.dre.pt
N.º 112 9 de junho de 2022 Pág. 135
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia
Aviso n.º 11826/2022
Sumário: Processo disciplinar n.º 10.07/00088/EMN/21 — Maria de Fátima da Cruz Rodrigues
Almeida Nunes.
Nos termos do disposto no artigo 222.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas LTFP),
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal por
ausência a convocatória feita para tomada de conhecimento da sanção atribuída, nem a notificação
por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada, notifico Maria de Fátima
da Cruz Rodrigues Almeida Nunes, Professora com atividade no Agrupamento de Escolas Gaia
Nascente, com residência na Rua da Formigosa, n.º 78, Oliveira do Douro, 4430-413 Vila Nova de
Gaia, do concelho de Vila Nova de Gaia, que por despacho de oito de fevereiro de dois mil e vinte
e dois, do Sr. Ministro da Educação, exarado no processo disciplinar n.º 10.07/00088/EMN/21,
que lhe foi instaurado por despacho de 31 de maio de 2021 do Senhor Diretor do Agrupamento de
Escolas Gaia Nascente, em Vila Nova de Gaia, lhe foi aplicada a sanção prevista na alínea d) do
n.º 1 do artigo 180.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com os fundamentos
constantes das conclusões do Relatório Final do processo disciplinar n.º 10.07/00088/EMN/21, com
início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º da mesma Lei.
30/05/2022. — O Diretor, Rui Manuel VanZeller da Silva Campos.
315377043
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