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Aviso n.º 11824/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Junho 2023
Data22 Janeiro 2023
Número da edição119
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados
www.dre.pt
N.º 119 21 de junho de 2023 Pág. 454
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS DEGOLADOS
Aviso n.º 11824/2023
Sumário: Proposta de Regulamento do Cemitério.
Proposta de Regulamento do Cemitério
João Manuel de Almeida Cirilo, Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça
dos Degolados, torna público que de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia de 21 de
março de 2023, para efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º, ambos do Anexo I
da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 101.º do Código de
Procedimento Administrativo, foi deliberado submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a
proposta do Regulamento do Cemitério. A referida proposta do regulamento poderá ser consultada
nas instalações da Freguesia de Degolados, e na respetiva página eletrónica da Junta de Freguesia
de Degolados (https://www.degolados.pt/). Os interessados podem apresentar eventuais suges-
tões, as quais deverão ser formuladas por escrito de forma fundamentada e dirigidas ao Senhor
Presidente da Junta de Freguesia.
22 de maio de 2023. — O Presidente da Junta da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da
Graça dos Degolados, João Manuel de Almeida Cirilo.
316495516

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