Aviso n.º 11751/2022
| Data de publicação | 08 Junho 2022 |
| Data | 20 Abril 2022 |
| Número da edição | 111 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Figueira de Castelo Rodrigo |
www.dre.pt
N.º 111 8 de junho de 2022 Pág. 351
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
Aviso n.º 11751/2022
Sumário: Abertura do período de discussão pública referente ao Plano de Ação para a Energia
Sustentável e Clima da Aldeia Histórica de Castelo Rodrigo.
Abertura do Período de Discussão Pública referente ao Plano de Ação para a Energia
Sustentável e Clima da Aldeia Histórica de Castelo Rodrigo
Carlos Manuel Martins Condesso, Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo, torna público, nos termos e para efeitos do disposto na alínea aaa) e ccc) do n.º 1 do
artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 32.º e as
alíneas b), k), m e p) do n.º 2 do artigo 23.º, todos do mesmo diploma, que a Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo, na sua reunião ordinária de 20 de abril de 2022, deliberou submeter
o Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Aldeia Histórica de Castelo Rodrigo a um
período de 20 dias úteis de discussão pública e de seguida submeter à Assembleia Municipal para
aprovação no âmbito das suas competências.
Assim, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado
pelo anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, procede -se à abertura do período de Consulta
Pública pelo prazo de 15 dias úteis, com início a partir do 5.º dia útil após a publicação do presente
aviso no Diário da República.
As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento deverão ser apre-
sentadas por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, para Município de Figueira
de Castelo Rodrigo, Largo Dr. Vilhena n.º 1, 6440 -100 Figueira de Castelo Rodrigo ou através do
endereço eletrónico cm-fcr@cm-fcr.pt.
O respetivo Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Aldeia Histórica de Castelo
Rodrigo, encontra -se disponível para consulta dos interessados no sítio eletrónico do município
(www.cm-fcr.pt) e na Divisão de Obras, Planeamento, Ambiente e Urbanismo deste Município, todos
os dias úteis, durante o horário normal de expediente.
5 de maio de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Martins Condesso.
315321209
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