Aviso n.º 11746/2022
| Data de publicação | 08 Junho 2022 |
| Número da edição | 111 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Coruche |
N.º 111 8 de junho de 2022 Pág. 342
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CORUCHE
Aviso n.º 11746/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal na categoria/carreira de assistente operacio-
nal — B -1.
Abertura de Procedimento Concursal na Categoria/Carreira de Assistente Operacional
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril, conjugado
com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, pelo despacho do Sr. Presidente da Câmara
datado de dezoito de abril de dois mil e vinte e dois, e por deliberação de Câmara datada de vinte
e sete de abril de dois mil e vinte e dois, se encontra aberto o procedimento concursal comum,
para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional,
previsto no Mapa de Pessoal de 2022 do Município de Coruche, com vista ao estabelecimento de
relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado com a referência B -1.
2 — Entidade que realiza o procedimento concursal: Município de Coruche.
3 — Caraterização do posto de trabalho: “Conduz viaturas ligeiras para transporte de bens e
pessoas, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens; Cuida da manutenção das
viaturas que lhe forem distribuídas; Recebe e entrega expediente ou encomendas; Participa supe-
riormente as anomalias verificadas. Auxilia os Bombeiros no exercício das suas funções.”
4 — Local de trabalho: área do Município de Coruche
5 — Posição remuneratória: De acordo com a tabela remuneratória única aprovada pela Por-
taria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, e sem prejuízo do disposto no artigo 38.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas e todas as normas legais e regulamentares em vigor sobre a
presente matéria — 4.º posição, nível 4 — 705€.
6 — Requisitos de Admissão:
6.1 — Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e
específicos até à data limite de apresentação das candidaturas, sob a pena de exclusão.
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem
relação jurídica de emprego público;
g) Os candidatos deverão ser detentores da seguinte habilitação literária e profissional: Esco-
laridade Obrigatória e Carta de Condução adequada.
h) Os candidatos enquadráveis no artigo 2.º, do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devem
de apresentar os elementos que constam na alínea f) do artigo 19.º do Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril e artigo 6.º n.º 1 e 2 do Decreto -Lei n.º 29/2001;
i) Os candidatos enquadráveis nas condições do Decreto -Lei n.º 76/2018, deverão fazer
demonstração documental dessa qualidade.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria
e que executem a atividade caraterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam
funções no Município de Coruche.
7 — Prazo de apresentação das candidaturas: pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir
da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO