Aviso n.º 11698/2016
| Data de publicação | 23 Setembro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa |
Aviso n.º 11698/2016
Procedimento Concursal Comum para a constituição de relação jurídica de Emprego Público por tempo indeterminado para preenchimento de 2 Postos de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa.
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dada a inexistência de candidatos em reserva na Freguesia e tendo em atenção que a consulta prévia à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, está temporariamente dispensada, de acordo com a informação prestada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, torna-se público que por deliberação do órgão executivo datado de 18/08/2016 se encontra aberto procedimento concursal para o recrutamento de dois postos de trabalho, tendo em vista a modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para a atividade de: posto a) tratorista de pesados e posto b) cantoneiro de limpeza.
1 - Local de trabalho: na área da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa
2 - Descrição sumária de funções:
Posto a) Manobrador de escavadoras de rastos e tratorista de pesados
Posto b) Limpeza e manutenção dos espaços públicos e cemitérios da freguesia
3 - Habilitações Literárias exigidas (para ambos os postos): escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade.
4 - Requisitos de Admissão:
4.1 - Os requisitos gerais de admissão são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimentos das leis de vacinação obrigatória.
4.2 - É requisito obrigatório de admissão, a apresentação de cópia da carta de condução (categoria B e B1 e C e C1 para o Posto a) e categoria B e B1 para o posto b)).
5 - Forma e Prazo para apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5.2 - Forma - As...
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