Aviso n.º 11674/2023
| Data de publicação | 20 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 118 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças |
www.dre.pt
N.º 118 20 de junho de 2023 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
N.º Processo Denominação Lugar Rua e N.º Polícia Confrontações Distrito Concelho Freguesia Natureza Composição
Área
coberta
(m2)
Área
descoberta
(m2)
Artigo da matriz
Descrito
sob os
Nºs
Licença
Processo Bupi
21-LP-25 Moinhos da Atalaia Moinhos da Atalaia Moinhos da Atalaia
Norte: Outros Proprietários; Sul: SKI
Skate Amadora Parque; Nascente: Esco la
Secundária Dr. Azevedo Neves; Poente:
Outros Proprietários.
Lisboa Amadora Águas Livres Urbano Terreno para Construção - 13 018,00 3503 Omisso - -
26-LFB-M-33 Recolhimento do Amparo Lisboa
Rua da Mouraria, n.º
64 - Lisboa Lisboa Santa Maria Maior Urbano
Prédio composto por 6
pisos e logradouro 779,90 1 363,51 3980 Omisso
Isento - anterior a
1951 -
21-LL-91 Casal dos Zunidos Queluz
IC 19, a sul deste,
entre o Hospital
Amadora Sintra e a
Quinta da Matinha
Norte: IC 19 e Rua dos Afonsos; Sul:
Limite da freguesia e concelho;
Nascente: Hospital Amadora Sintra;
Poente: Quinta da Matinha, Estrada do
Cemitério e Cemitério de Queluz
Lisboa Sintra
UF de Queluz e
Belas Rústico Prédio rústico - 561 755,00
Parcelas 26, 30 (parte),
31, 36 (parte), 37, 38
(parte), 39 e 40 a
destacar do artigo
rústico 6 da secção 1G-
1G1-1G2 -
PRA n.º 0006/22 AT
(n.º 391/23 DGT)
Omisso - -
21-QI-470 Saramagosa Saramagosa -
Norte:Manuel F. Ramos; Sul: Caminho;
Nascente: Joaquina Cardoso; Poente:
Mariana Pires Fernandes
Viana do Castelo Viana do Castelo Carreç o Rústico Prédio rústico - 2 130,00 5686 Omisso - 1051418
21-QI-466 Saramagosa Saramagosa -
Norte:Rego; Sul: Manuel Martins G. Rei;
Nascente: Manuel Martins G. Rei;
Poente: Elvira Moreira de Sá
Viana do Castelo Viana do Castelo Carreço Rústico Prédio rústico - 1 120,00 5761
Omisso - registar
78680/100000 - 1501419
21-LD-35 - Lamas -
Norte e sul - rua; Nascente - António
Garcia Várzea; Poente - Laura dos
Santos Lima
Lisboa Cadaval
UF de Lamas e
Cercal Urbano
Prédio de um piso, adega e
logradouro 84,00 190,00 413
10/11 do
3962/Lamas e 1/11
omisso
Isento - anterior a
1951
FINANÇAS
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Aviso n.º 11674/2023
Sumário: Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português.
1 — Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, publica -se a lista de bens imóveis do domínio privado do
Estado Português, elaborada pela Direção -Geral do Tesouro e Finanças, a qual foi homologada pelo Despacho de 18 de maio de 2023, da Diretora-
-Geral do Tesouro e Finanças, proferido ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 5166/2023, de 19 de abril, do Secretário de
Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2023.
2 — Da homologação da lista referida no número anterior podem os interessados apresentar reclamação nos termos do n.º 6 do artigo 47.º
do referido decreto -lei.
22 de maio de 2023. — O Subdiretor -Geral do Tesouro e Finanças, Miguel Marques dos Santos.
316499218
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