Aviso n.º 1161/2024

Data de publicação18 Janeiro 2024
Gazette Issue13
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 220
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 1161/2024
Sumário: Notifica os contrainteressados do recurso administrativo interposto referente à lista uni-
tária de ordenação final e à lista de candidatos excluídos do procedimento, publicadas
pelo Aviso n.º 246-A/2024 no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4
de janeiro de 2024.
Na sequência do desenvolvimento do procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso
n.º 23949 -A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, 1.º suplemento, de 11 de
dezembro, e nos termos do estabelecido na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º, em conjugação com o
disposto no n.º 1 do artigo 195.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ficam notificados os contrainteressados de que foi interposto recurso
administrativo da lista unitária de ordenação final e da lista de candidatos excluídos do procedimento,
publicadas pelo Aviso n.º 246 -A/2024, publicado no Diário da República, n.º 3, suplemento, de 4 de
janeiro de 2024, dispondo do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, alegarem o que tiverem
por conveniente sobre o pedido e seus fundamentos.
O recurso referido está disponível para consulta, mediante marcação prévia, nas instalações da
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., sitas no Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16,
Avenida do Brasil, n.º 53, 1700 -063 Lisboa, entre as 10H00 e as 13H00 e entre as 14H30 e 16H30,
podendo, ainda, ser disponibilizados por e -mail, mediante solicitação do candidato interessado para
o seguinte endereço eletrónico: mgfamiliar@acss.min-saude.pt.
As alegações devem ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central
do Sistema de Saúde, I. P. e remetidas por qualquer uma das formas admitidas por lei.
10 de janeiro de 2024. — O Vogal do Conselho Diretivo, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.
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