Aviso n.º 11494/2022
| Data de publicação | 06 Junho 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Coimbra |
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 410
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE COIMBRA
Aviso n.º 11494/2022
Sumário: Projeto do Regulamento Municipal do Prémio de Fotografia Varela Pècurto.
José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna
público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12
de setembro, e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e ao abrigo da alínea k),
do n.º 1, do artigo 33.º da referida Lei n.º 75/2013, que a Câmara Municipal de Coimbra deliberou,
na sua reunião de 16 de maio de 2022, submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento
Municipal do Prémio de Fotografia Varela Pècurto.
O processo poderá ser consultado na Divisão de Relação com o Munícipe desta Câmara Muni-
cipal, sita na Praça 8 de Maio, durante o horário de expediente, e na página eletrónica da Câmara
Municipal, em www.cm-coimbra.pt.
A consulta pública decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da publicação do
presente Aviso no Diário da República, e as sugestões deverão ser formuladas por escrito, dirigidas
ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, podendo ser apresentadas na Divisão de Relação
com o Munícipe desta Câmara Municipal, ou remetidas por via postal para a morada Praça 8 de
Maio, 3000 -300 Coimbra, ou ainda por correio eletrónico para o endereço geral@cm-coimbra.pt,
dentro do prazo supra referido.
20 de maio de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de Carvalho
e Silva.
Projeto de Regulamento Municipal do Prémio de Fotografia Varela Pècurto
Nota justificativa
A fotografia constitui -se como um importante recurso da memória, um repositório de informação
e também um elemento basilar na reconstrução e definição da história da evolução do indivíduo,
de uma comunidade e de um território.
É reconhecida a importância da imagem na formação do ser humano, quer como manifesta-
ção artística e elemento estruturante na aprendizagem e no desenvolvimento da capacidade de
interpretação, quer também na compreensão da identidade, das memórias coletivas e individuais
e do registo histórico que as acompanha.
Coimbra é guardiã de um notável espólio de imagens de alguns dos mais importantes e reco-
nhecidos fotógrafos, entre outros, de Varela Pècurto, de Fernando Marques, de David de Almeida
Carvalho e de António Pinto. Eles foram criadores e intérpretes dos valores, perspetivas e teste-
munhos de Coimbra, ao longo dos tempos. Esse acervo fotográfico, de reconhecido valor estético,
artístico e documental, permite não só descobrir e construir a narrativa do que foi, e é, o território
e as suas gentes, mas também promover o encontro ou o reencontro com o património material e
imaterial que existiu e o que ainda persiste.
Um dos últimos grandes mestres da fotografia é Eduardo Francisco Varela Pècurto, que
legou em vida o seu trabalho e perpetuou em arte a cidade de Coimbra e que escolheu para viver
e trabalhar.
Assim, com a finalidade de valorizar a fotografia como expressão artística e homenagear
Eduardo Francisco Varela Pècurto pelo seu trabalho e acervo fotográfico, de reconhecido valor
estético, artístico e documental, a Câmara Municipal de Coimbra aprovou, através da Deliberação
n.º 278/2022, de 21 de março de 2022, por unanimidade, a criação do “Prémio Varela Pècurto —
Concurso de Fotografia” e a elaboração do presente Regulamento.
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