Aviso n.º 11492/2023
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Data | 28 Abril 2023 |
| Número da edição | 114 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Moura |
N.º 114 14 de junho de 2023 Pág. 167
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOURA
Aviso n.º 11492/2023
Sumário: Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de chefe
da Divisão Operacional e Serviços Urbanos do técnico superior José Filipe Martins
Martinho.
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de chefe da Divisão
Operacional e Serviços Urbanos
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/6,
torna -se público que, nos termos das normas conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do
regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12/9, com os n.os 1
e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15/1, aplicável à Administração Local pela alínea b) do
artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29/8, todos os diplomas na sua redação atualizada, designei por
meu Despacho n.º 4886 de 28 de abril de 2023, no cargo de chefe da Divisão Operacional e Serviços
Urbanos, em regime de substituição, a contar do dia 2 de maio do corrente ano, o técnico superior
Engenheiro Civil, senhor José Filipe Martins Martinho do mapa de pessoal deste órgão autárquico
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por possuir os
requisitos exigidos para o provimento no cargo, perfil, experiência e conhecimentos adequados à
prossecução das atribuições e objetivos do serviço, sendo dotado da necessária aptidão e compe-
tência técnica demonstrada no desempenho das funções que lhe estão confiadas.
De acordo com o meu despacho acima referido, o trabalhador está autorizado a optar pela
remuneração da carreira/categoria de que é titular.
Mais se faz público que, de acordo com o referido despacho, determinei simultaneamente, que
se encetem os procedimentos legais tendentes a abertura de procedimento concursal.
Anexa -se nota curricular do trabalhador designado.
Nome: José Filipe Martins Martinho,
Data de nascimento: 30 de julho de 1961
Habilitação académica: Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico
Experiência profissional:
Desempenhou funções docentes no 1.º Grupo na Escola Secundária de Moura nos anos de
86/87, 87/88, 89/90 e n.º 4.º Grupo na Escola C+S de Portel no ano de 88/89
Funcionário da Câmara Municipal de Moura com contrato administrativo de provimento de
18/06/1991 a 27/07/1992 e como técnico superior de 28/07/1992 até ao presente.
Foi Chefe de Divisão de Obras de 10/07/1995 a 25/01/2001 e Diretor de Departamento de
26/01/2001 a 15/04/2009, na Câmara Municipal de Moura;
Encontra -se a desempenhar funções na Divisão de Ordenamento do Território e Empreitadas,
tendo como funções a elaboração de projetos, pareceres fiscalização de empreitadas e coordenador
de segurança em obra.
Frequentou cursos de formação profissional nas áreas das Empreitadas de Obras Públicas,
Modernização e Qualidade na Administração Pública, Fiscalização de Obras, Expropriações na
Prática e ainda:
Possui curso de formação de formadores;
Frequentou o 4.º Seminário de Alta Direção Promovido pelo INA;
Participou no primeiro ciclo de conferências sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urba-
nização e Edificação promovido pelo CEFA em 11/12/2007
Participou no 4.º Curso — Legislação urbanística — os novos RJIT e RJUE promovido pelo
CEDOUA entre 16/02/2008 e 01/03/2008
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) em 2010
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