Aviso n.º 11424/2016
| Data de publicação | 19 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Nelas |
Aviso n.º 11424/2016
Procedimento concursal comum para recrutamento de 2 assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145/20011, de 6 de abril, torna público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 25/07/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a categoria de assistente operacional de grau 1..
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4, e 6 do artigo 36.º , os artigos 37.º e 38.º) e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - Âmbito do Recrutamento: o presente recrutamento foi precedido de autorização por Despacho de 25/07/2016, da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
4 - Caracterização do posto de trabalho: competências compatíveis com as desempenhadas por Assistentes Operacionais, de grau 1 - Vigilância e apoio/acompanhamento das atividades escolares; limpeza e arrumação; conservação e boa utilização das instalações.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Nelas.
6 - Horário: 3:30h/dia.
7 - Duração do contrato: De 15 de setembro de 2016 a 23 de junho de 2017.
8 - Remunerações: de acordo com a legislação em vigor.
9 - Habilitações exigidas: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de recrutamento para a carreira operacional de grau 1.
10 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão definidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional mínimo exigido;
g) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
11 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
11.1 - As candidaturas serão...
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