Aviso n.º 1138/2021

Data de publicação18 Janeiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

Aviso n.º 1138/2021

Sumário: Extinção do contrato C-31, com a denominação de «Fronteira», por caducidade por decurso do prazo de vigência.

Nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, e do n.º 2 do artigo 10.º do contrato de concessão de exploração do depósito mineral de feldspato e quartzo, a que corresponde o número de cadastro C-31 e a denominação de «Fronteira», cujo extrato foi publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 117, de 21 de maio de 1997, torna-se público a...

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