Aviso n.º 11285/2023
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
| Data | 12 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 112 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Cadaval |
www.dre.pt
N.º 112 12 de junho de 2023 Pág. 194
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO CADAVAL
Aviso n.º 11285/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para ocupação de um
posto de trabalho na carreira de técnico superior, para a área de arqueologia.
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação,
e do artigo 11.º da Portaria n.º 133/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por meu despacho
de 12 de maio de 2023, após deliberação da Câmara Municipal de Cadaval de 11 de abril de 2023
se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral
na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, na carreira de Técnico Superior, área de Arqueologia, para ocupação de posto de
trabalho do Mapa de Pessoal, afeto à Divisão de Desenvolvimento estratégico (DDE).
2 — Caracterização do posto de trabalho (PT) em conformidade com o estabelecido no anexo
ao Mapa de Pessoal: Desempenhar funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,
avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam
e preparam a decisão, na área de atividade do Arqueologia. Desenvolver ações que visam a gestão,
conservação, estudo e divulgação do espólio arqueológico do concelho, em especial da Serra de
Montejunto; Realizar projetos de investigação, projetos de estudo, de valorização, recuperação e
musealização, bem como ações preventivas sobre o património arqueológico e cultural em risco.
Dirigir, coordenar e executar trabalhos arqueológicos, nomeadamente, escavações, prospeções,
peritagens, vistorias, ações de fiscalização, informações e estudos diversos, elaborando os respe-
tivos relatórios técnico -científicos; Elaborar conteúdos e montar exposições temporárias sobre o
Património Arqueológico do Concelho; Apoiar a gestão do Museu Municipal e núcleos museológi-
cos; Colaborar e dinamizar atividades educativas no âmbito do património arqueológico. Assegurar
as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e
competências da unidade orgânica onde se insere.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: Licenciatura em Arqueologia
(CNAEF 225 — História e Arqueologia). Não é permitida a substituição da habilitação académica
exigida por formação ou experiência profissional.
4 — Remuneração: A posição remuneratória de referência a considerar correspondente à
2.ª posição remuneratória, da carreira de Técnico Superior, e ao 16.º nível da Tabela remuneratória
única (TRU), a que corresponde a remuneração atual de 1.333,35 € (mil, trezentos e trinta e três
euros e trinta e cinco cêntimos).
5 — Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
janeiro, a versão integral do aviso de abertura será publicitada na Bolsa de Emprego Público, aces-
sível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet do Município, em www.cm-cadaval.pt.
12 de maio de 2023. — O Presidente da Câmara, José Bernardo Nunes, Dr.
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