Aviso n.º 1119/2022
| Data de publicação | 18 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 12 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 444
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Aviso n.º 1119/2022
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento com vista ao
recrutamento de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica — profis-
são de terapia ocupacional/vertente de medicina física e de reabilitação de adultos.
Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, com vista à contratação
de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica — profissão
de Terapia Ocupacional/Vertente de Medicina Física e de Reabilitação de Adultos
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 -08, cláusula 5.ª do Acordo
Coletivo de Trabalho (A.C.T.) entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros, e o Sindi-
cato Nacional dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado
no Boletim do Trabalho e Emprego (B.T.E.) n.º 23, de 22 -06 -2018, Portaria n.º 154/2020, de 23 -06,
que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os
postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e
terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do A.C.T. referido, e artigo 18.º
do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 -08, torna -se público que por deliberação do Conselho de Admi-
nistração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. de 18 -11 -2021, se encontra
aberto procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para contratação de
técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica — profissão de Terapia Ocupacional/
Vertente Medicina Física e de Reabilitação de Adultos, mediante celebração de contrato individual
de trabalho sem termo, e a termo resolutivo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho,
consoante as necessidades que vierem a ocorrer.
1 — Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional
nas instalações ou locais situados na área de influência do C.H.U.L.C, E. P. E., com sede na Rua
José António Serrano, 1150 -199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações
de emprego a constituir.
2 — Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pre-
tende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico
e terapêutica, tal como estabelecido no artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 -08.
3 — Requisitos de admissão: Podem candidatar -se ao procedimento concursal os técnicos
superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica — profissão de Terapia Ocupacional, que até ao
termo do prazo fixado no ponto 6.1 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:
3.1 — Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções
Públicas (L.T.F.P.), nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) Não estar inibido do exercício de funções, ou não interdição para o exercício daquelas que
se propõe desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimentos das leis da vacinação obrigatória.
3.2 — Requisitos específicos:
a) Licenciatura em Terapia Ocupacional;
b) Apetências/competências profissionais na área de intervenção de Medicina Física e de
Reabilitação de Adultos;
c) Cédula profissional válida na profissão que exerce.
3.3 — Critérios preferenciais: Aptidão para todas as atividades relacionadas com a área de
Terapia Ocupacional/Vertente de Medicina Física e de Reabilitação de Adultos, sendo considerados
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