Aviso n.º 11178/2023
| Data de publicação | 07 Junho 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 110 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Moura |
www.dre.pt
N.º 110 7 de junho de 2023 Pág. 260
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOURA
Aviso n.º 11178/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado de um posto de
trabalho, assistente operacional (sapador florestal).
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo
indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Sapador Florestal)
1 — Para efeito do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria), e nos termos dos artigos 30.º
e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que, por deliberação da Câmara Munici-
pal, em reunião, realizada no dia 22 de fevereiro de 2023, encontra -se aberto por um período de
10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na página eletrónica da Bolsa
de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para
a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente
Operacional (Sapador Florestal).
2 — Carreira/Categoria: Assistente Operacional
3 — Atribuições/Competências/Atividades: Exerce funções de gestão florestal e defesa da
floresta designadamente através de ações de silvicultura, gestão de combustíveis, acompanha-
mento na realização de fogos controlados, realização de queimadas, manutenção e beneficiação da
rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis, manutenção e beneficiação de
outras infra -estruturas, ações de controlo e eliminação de agentes bióticos. Exerce ainda funções
de sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária,
de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas, vigilância das áreas a que se encontra
adstrito, quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana, primeira intervenção em
incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós -incêndio,
desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva
operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil. Cuida dos animais, de acordo com
as características de cada espécie; Assegurar a limpeza dos animais e dos alojamentos; Recolher
os diferentes produtos resultantes da produção animal; Operar com equipamentos adquiridos para
o reapetrechamento das explorações e cuidar da sua conservação.
4 — Local de trabalho: área territorial do concelho de Moura.
5 — Nível habilitacional exigido: Nível habilitacional equivalente à escolaridade obrigatória,
em função da idade ou seja: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966,
6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, e
o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994
e o 12.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995.
6 — Não é possível substituir o nível habilitacional exigido por formação ou experiência pro-
fissional.
7 — Requisitos Preferenciais:
Curso de formação específico previsto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro
alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 44/2020, de 22 de julho.
Carta de condução da categoria C.
8 — O texto integral encontra -se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível
em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município: www.cm-moura.pt, separador: Recursos
Humanos — Nova Plataforma Eletrónica On -Line.
(Por delegação do Presidente da Câmara Municipal, despacho de 11 -11 -2021.)
5 de maio de 2023. — O Vereador dos Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.
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