Aviso n.º 11121/2022
| Data de publicação | 01 Junho 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 106 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. |
N.º 106 1 de junho de 2022 Pág. 234
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA, E. P. E.
Aviso n.º 11121/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na
categoria de assistente graduado sénior de pediatria médica, da carreira médica e
especial médica hospitalar.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho
na categoria de assistente graduado
sénior de pediatria médica, da carreira médica e especial médica hospitalar
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 10125 -A/2021 de Sua Ex.ª a Ministra da
Saúde de 18 de outubro de 2021 e por deliberação do Conselho de Administração do Centro
Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., de 13/01/2022, se encontra aberto procedimento
concursal comum, para preenchimento de 2 postos de trabalho para Assistente Graduado Sénior
de Pediatria Médica da carreira médica e carreira especial médica hospitalar, do mapa de pessoal
deste Centro Hospitalar e Universitário, mediante celebração de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação individual de trabalho sem
termo, nos termos do Código do Trabalho.
1 — Legislação aplicável — o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso
rege -se pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 176/2009 e n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação
que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, Portaria n.º 207/2011, de
24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto e Acordo Coletivo
de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011,
alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e
Emprego, n.º 43, de 22.11.2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros
e a Federação Nacional dos Médicos e outro, adiante designado por ACT.
2 — Tipo de procedimento concursal — comum, aberto a todos os médicos detentores dos
requisitos de admissão, independentemente da relação jurídica de emprego público ou privado,
com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
3 — Âmbito de recrutamento:
a) Podem ser admitidos ao procedimento concursal, trabalhadores médicos que sejam titulares
de relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar e Universitário de
Coimbra, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
ou em regime de contrato de trabalho sem termo;
b) Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos titulares
de relação jurídica de emprego de contrato de trabalho sem termo, celebrado com entidades inte-
gradas no Serviço Nacional de Saúde;
c) Podem ainda ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos
que sejam titulares de relação jurídica de emprego público — contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado — ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e que pretendam vir a ser contratados em
regime de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho.
4 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de
trabalho enunciados, terminando com o seu provimento.
5 — Prazo de apresentação de candidaturas — 15 dias úteis, contados a partir da data da
publicação do presente aviso no Diário da República.
6 — Caracterização dos postos de trabalho — aos postos de trabalho apresentados ao proce-
dimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de assistente graduado
sénior, estabelecido nos artigos 13.º dos Decretos -Leis n.
os
177/2009 e n.º 176/2009 ambos de
4 de agosto, bem como o n.º 3 do artigo 7.º -A dos mesmos diplomas, aditado pelo Decreto -Lei
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