Aviso n.º 11117/2018

Data de publicação13 Agosto 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Aviso n.º 11117/2018

Francisco José Malveiro Martins, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 17 de julho de 2018, irá decorrer o período de discussão pública relativo a operação urbanística de licenciamento de obras construção de um Empreendimento Turístico do tipo Aparthotel 4*, sito em Sesmarias, da União das Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, a favor de Carvoeiro Golf, S. A. de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias

Os interessados poderão consultar o processo de licenciamento, no Balcão Único...

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