Aviso n.º 11109/2023

Data de publicação07 Junho 2023
Data24 Janeiro 2023
Número da edição110
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
www.dre.pt
N.º 110 7 de junho de 2023 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 11109/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Moreira Álvares da
Cunha no cargo de chefe de divisão da Representação da Fazenda Pública, da Dire-
ção de Finanças do Porto.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -geral da Autoridade Tributária
e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Moreira Álvares da
Cunha, no cargo de Chefe de Divisão da Representação da Fazenda Pública (DRFP), da Direção
de Finanças do Porto, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida
pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
24 de maio de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316505487

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