Aviso n.º 11098-B/2023
| Data de publicação | 06 Junho 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 469-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Aviso n.º 11098-B/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de
doutorado(a), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho — no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico
Institucional — 2.ª edição — UID-C-MAST-IJ.
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) (UID -C -MAST-
-IJ) ao abrigo do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de
julho e inserido no Contrato -Programa entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.,
e a Universidade da Beira Interior, no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Ins-
titucional — 2.ª Edição.
1 — Doutor Mário Lino Barata Raposo, professor catedrático e Reitor da Universidade da
Beira Interior, faz saber que, pelo prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte àquele em
que o presente anúncio for publicado, se encontra aberto o concurso de seleção internacional
para 1 lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área
científica de Engenharias e Tecnologias, nas subáreas de Engenharia Mecânica e Sistemas de
Engenharia, na categoria de investigador júnior, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, eventualmente renovável por períodos
de um ano até à duração máxima de seis anos, salvo se, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, vier a ocorrer qualquer motivo ou causa de cessação
ou extinção legal, com vista ao desenvolvimento de atividades de Investigação no Centro de
Investigação C -MAST — Center for Mechanical and Aerospace Sciences and Technology da
Universidade da Beira Interior, nomeadamente as relacionadas com o fabrico, caracterização e
modelação de compósitos nano estruturados multifuncionais com matriz polimérica e/ou cerâmica.
2 — Legislação aplicável:
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com a redação dada pela Lei n.º 57/2017, de
19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego
científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Regulamento de recrutamento, contratação, prestação de serviço e avaliação dos douto-
rados contratados a termo na Universidade da Beira Interior (RRCPSADCT -UBI) (Regulamento
n.º 143/2023) publicado no Diário da República, 2.ª série, n,º 20 de 27 de janeiro de 2023.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual.
3 — Nos termos do art. 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, desig-
nadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido
no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação
de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC e o artigo 5.º do RRCPSADCT -UBI, o júri
do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutora Sílvia Cristina da Cruz Marques Socorro, Vice -Reitora da Universidade da
Beira Interior, com competência delegada mediante o Despacho 6764/2021, de 09 de julho.
Vogais:
Doutor Paulo Jorge dos Santos Pimentel de Oliveira, Professor Catedrático da Universidade
da Beira Interior
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