Aviso n.º 11097/2016
| Data de publicação | 08 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais |
Aviso n.º 11097/2016
1 - Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, em especial nos artigos 10.º, 15.º e 24.º, faz-se público que, pelo Despacho n.º 142/2016, de 5 de agosto de 2016, do Reitor da Universidade de Lisboa, é aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso externo para recrutamento de um investigador auxiliar da carreira de investigação científica, constante do Mapa de Pessoal de Investigação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, na área de Ciência Política, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, em período experimental pelo período de três anos, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na redação dada pela Lei n.º 157/99, de 14 e setembro, conjugado com o disposto na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
2 - Ao concurso são admitidos os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes, designadamente, do artigo 17.º da LTFP, e os requisitos especiais estabelecidos no n.º 1, alíneas a), b) e c), do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
3 - O vencimento base da categoria de investigador auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, sem habilitação ou agregação, é calculado nos termos do Anexo n.º 1 ao Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, correspondendo, atualmente (escalão 1, índice 195 da categoria de investigador auxiliar), a 3.191,82 (euro) mensais, valor sujeito às reduções salariais legalmente estabelecidas.
3.1 - À remuneração base acrescem os subsídios de férias, de Natal e de refeição e outras prestações complementares a que o trabalhador tenha direito.
3.2 - As condições de trabalho são as constantes do diploma da carreira de investigação científica (Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril).
4 - As funções cometidas aos investigadores auxiliares são as constantes do artigo 5.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
5 - Local de trabalho, tipo de concurso, posto de trabalho a preencher e prazo de validade:
5.1 - O local de trabalho situa-se em Lisboa, na sede do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sita na Av.ª Prof. Aníbal de Bettencourt, 9.
5.2 - O concurso é externo, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
5.3 - O concurso é...
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