Aviso n.º 11093/2023
| Data de publicação | 06 Junho 2023 |
| Data | 08 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Alfragide |
N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 432
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ALFRAGIDE
Aviso n.º 11093/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira e categoria de assis-
tente operacional, para a carreira e categoria de assistente técnico e para a carreira
de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de seis postos de trabalho
na carreira e categoria de assistente operacional, dois postos de trabalho na carreira e categoria
de assistente técnico e dois postos de trabalho na carreira de técnico superior em regime de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, com
as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os arti-
gos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pelo artigo 2.º da
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro,
torna -se público que, por deliberação do órgão executivo da Junta de Freguesia de Alfragide (JFA),
de 8 de maio de 2023, sob proposta n.º 19/PAP/2023, datada de 8 de maio de 2023, se encontra
aberto, pelo período de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso na 2.ª série
Diário da República, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira/categoria
de Técnico Superior, 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico e
6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional no regime de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos
postos de trabalho que se encontram previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal da JFA, de
acordo com as seguintes referências:
Referência A — 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico
Superior — Unidade Administrativa.
Referência B — 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico
Superior — Serviço de Gestão do Espaço Público.
Referência C — 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente
Técnico (Fiscal) — Serviço de Ambiente, Mobilidade, Transportes e OVP’s.
Referência D — 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente
Técnico — Unidade Administrativa.
Referência E — 2 (dois) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Assis-
tente Operacional — Serviço de Educação e Cultura.
Referência F — 4 (quatro) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assis-
tente Operacional — Serviço de Gestão do Espaço Público.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro declara -se não estarem
constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 — Legislação Aplicável: O presente procedimento rege -se pelo disposto na Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado
para 2023 (LOE 2023), Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do
procedimento concursal, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro
e o Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código de Procedimento Administrativo).
4 — Caracterização do posto de trabalho de acordo com o respetivo perfil de competên-
cias: O descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo da Lei n.º 35/2014,
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