Aviso n.º 11076/2022
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 105 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
www.dre.pt
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 512
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 11076/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
a trabalhadora Teresa Margarida Parente Sousa Lima, na carreira/categoria de assis-
tente operacional/auxiliar de ação educativa.
Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita
que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de
emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso
publicado no Diário da República 2.ª série n.º 228, de 23 de novembro, na BEP Bolsa de Emprego
Público, sob o n.º OE202011/0631 todos do ano de 2020 e de acordo com o despacho de 19 de
abril de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao
abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o seguinte trabalhador: Teresa Margarida Parente
Sousa Lima que integrará a carreira/ categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de
Ação Educativa, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo,
fica sujeito a um período experimental de 90 dias, com o vencimento correspondente à 4.ª posição
remuneratória da categoria de Assistente Operacional, do nível remuneratório 4, correspondente
a € 705,00 (setecentos e cinco euros), conforme o estipulado no Decreto -Lei n.º 109 -B/2021 de
07 de dezembro (valor da retribuição mínima mensal garantida, o valor da RMMG a que se refere
o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na
sua redação atual), com efeitos ao dia 01 de maio de 2022 para: Teresa Margarida Parente Sousa
Lima.
1 de maio de 2022. — O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.
315350183
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO