Aviso n.º 10987/2016
| Data de publicação | 06 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Aviso n.º 10987/2016
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de três trabalhadores da carreira/categoria de técnico de informática grau 1, nível 1, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Cifra e Informática, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 02.08.2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, destinado ao preenchimento de 3 postos de trabalho, na carreira (não revista) de técnico de informática grau 1, nível 1, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Tendo em conta que nenhum órgão ou serviço abrangido pelo âmbito de aplicação fixado no artigo 3.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pode iniciar um procedimento de recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado, sem antes executar o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adequasse às funções ou posto de trabalho em causa, foi dado cumprimento ao referido procedimento prévio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), emitido a declaração prevista no n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro (Processo 27502).
3 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCR, porquanto não foram publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria.
4 - Prazo de validade: O concurso destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar (três postos), caducando com o seu preenchimento.
5 - Local de trabalho: Direção de Serviços de Cifra e Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sita no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa.
6 - Conteúdo funcional:
Assegurar o apoio informático a todos os utilizadores da rede MNE, quer em regime presencial nas instalações do MNE em Lisboa, quer em regime remoto nos serviços externos.
7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
8.2 - Requisitos específicos - Curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III, em áreas de informática, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
8.3 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
Devendo ter conhecimentos específicos nas seguintes áreas:
a) Conhecimento de sistemas...
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