Aviso n.º 10971/2023
| Data de publicação | 05 Junho 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 108 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
www.dre.pt
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 335
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Aviso n.º 10971/2023
Sumário: Licenciamento do loteamento a levar a efeito no sítio de Porches Velho.
A vice -presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Anabela Simão Correia Rocha,
faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de
16 de dezembro, com as alterações vigentes, em conformidade com a deliberação tomada em
reunião camarária realizada no dia 02 de maio de 2023, irá decorrer o período de discussão pública
relativo ao Pedido de Licenciamento de Loteamento a levar a efeito no Sítio de Porches Velho,
da Freguesia de Porches, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 922, a
favor de Maria da Conceição Rosa Silva Gonçalves Bento, de acordo com competente proposta
anexa ao processo 20/2021/2386.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicitação do pre-
sente aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta do pedido de Informação, no Balcão Único
desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente
da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas através dos Serviços online
deste Município ou no Balcão Único desta Câmara Municipal.
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este aviso e outros de igual teor que vão
ser afixados nos lugares de estilo e no site desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt.
10 de maio de 2023. — A Vice -Presidente da Câmara, Anabela Simão Correia Rocha.
316462476
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