Aviso n.º 10948/2023
| Data de publicação | 05 Junho 2023 |
| Número da edição | 108 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 191
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 10948/2023
Sumário: Abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de investigador(a)
doutorado(a) de nível inicial para o exercício de atividades de investigação científica na
área científica de Biotecnologia Avançada.
1 — Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competên-
cia própria, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional, de 1 (um) lugar de investigador
doutorado(a) de nível inicial para o exercício de atividades de investigação científica na área cien-
tífica de Biotecnologia Avançada, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo certo pelo prazo de 3 anos, automaticamente renovável nos termos da lei, com vista ao
desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito da Agenda “VIIAFOOD — Plataforma
de Valorização, Industrialização e Inovação comercial para o Setor Agroalimentar” (PRR | Aviso
n.º 02/C05 -i01/2022; N.º de agenda: C644929456 -00000040), sob o projeto de ID&T “New post-
-harvest technologies for chestnuts”.
2 — Legislação aplicável:
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual.
3 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação
dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da
autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalha-
dores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte compo-
sição:
Presidente: Lillian Bouçada de Barros, Investigadora Auxiliar do Centro de Investigação de
Montanha;
Vogal efetivo: Ângela Sofia Feitor Fernandes, Investigadora Júnior do Centro de Investigação
de Montanha;
Vogal efetivo: Márcio Soares Carocho, Investigador Júnior do Centro de Investigação de
Montanha;
Vogal suplente: Sandrina Alves Heleno, Investigadora Auxiliar do Centro de Investigação de
Montanha;
Vogal suplente: Maria José Alves, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Bragança.
5 — O local de trabalho situa -se no Instituto Politécnico de Bragança (Centro de Investigação
de Montanha).
6 — Remuneração mensal ilíquida: (euro) 2.228,11, correspondente ao nível 33 da tabela
remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.
7 — Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátri-
das que sejam titulares do grau de doutor(a) na área suprarreferida, e detentores(as) de um currículo
científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Os opositores
ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o
respetivo reconhecimento nos termos do Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, ou juntar prova
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