Aviso n.º 1094/2024
| Data de publicação | 17 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 12 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 12 17 de janeiro de 2024 Pág. 374
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 1094/2024
Sumário: Período de consulta pública para o pedido de informação prévia de uma operação de
loteamento de iniciativa municipal com o registo processo P5/2023/CM, em nome de
Município de Sintra, sito nas antigas oficinas municipais do Lourel.
Informação prévia de operação de loteamento de iniciativa municipal
Lina Catarino, Diretora do Departamento de Gestão do Território da Câmara Municipal de
Sintra, por subdelegação de competências (Despacho n.º 1 — DM -PGT/2021, de 14 de dezembro),
torna público que se encontra a tramitar nesta Câmara Municipal um pedido de informação prévia
para uma operação de loteamento de iniciativa municipal com o registo processo P5/2023/CM,
em nome de Município de Sintra, sito nas antigas oficinas municipais do Lourel, em Lourel, União
de Freguesias de Sintra, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 555/99,
de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do
artigo 112.º do CPA, pelo que se procede à abertura do período de discussão pública para que
todos os interessados se possam pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do
dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República. Na falta de resposta, no prazo
referido, considerar -se -á que nada têm a opor à alteração da licença da operação de loteamento.
Os interessados poderão consultar a alteração da licença da operação de loteamento, infor-
mação técnica elaborada pelos serviços municipais, assim como, os pareceres, autorizações ou
aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, documentos que fazem parte integrante
do processo de loteamento, no sítio de Internet da Câmara Municipal de Sintra (www.cm-sintra.pt)
e no Departamento de Gestão do Território, Divisão de Gestão e Licenciamento, sito na Praça
Dom Afonso Henriques, na Portela de Sintra, podendo ser elaboradas sugestões, observações e
reclamações em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, a remeter ao
Gabinete de Apoio ao Munícipe ou através do endereço eletrónico: municipe@cm-sintra.pt.
Para constar, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
20 de dezembro de 2023. — A Diretora do Departamento de Gestão do Território, Lina Catarino.
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