Aviso n.º 10879-A/2016
| Data de publicação | 31 Agosto 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. |
Aviso n.º 10879-A/2016
Concurso de Ingresso no Internato Médico
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, de 30 de agosto de 2016, nos termos do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, e do artigo 29.º do Regulamento do Interno Médico aprovado, em anexo à Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho, torna-se pública a abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2017.
1 - Vagas:
O número de vagas a colocar a concurso tem como limite o total nacional de capacidades formativas para realização do internato médico.
2 - Estabelecimentos de realização da formação:
2.1 - Os estabelecimentos onde pode ser realizada a formação do ano comum são os constantes do anexo ao presente aviso.
2.2 - Até 10 de novembro de 2016 será divulgado o período durante o qual os candidatos devem colocar, obrigatoriamente, por ordem de preferência, os estabelecimentos constantes do anexo ao presente aviso, para realização do ano comum, nos termos do manual de apoio à inscrição.
2.3 - Até final de maio de 2017, será publicado no Diário da República e divulgado no site da ACSS, I. P., o mapa de vagas, por área profissional de especialização e estabelecimentos de colocação, bem como os locais e calendário para a realização das opções.
2.4 - Ao mapa de vagas referido no ponto anterior podem concorrer os candidatos referidos no ponto 3 do presente aviso.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal:
a) Os cidadãos licenciados em medicina, ou com o mestrado integrado em medicina por universidade portuguesa, respetiva equivalência ou reconhecimento, que estejam inscritos na Ordem dos Médicos e, quando necessária, que tenham sido aprovados na prova de comunicação médica, para ingresso no ano comum;
b) Os médicos internos a frequentar o ano comum, para ingresso numa formação específica;
c) Os médicos já detentores do ano comum ou formação equivalente que, não estando integrados em programa de formação do internato médico, pretendam frequentá-lo, tendo em vista a obtenção do grau de especialista;
d) Os médicos internos que, encontrando-se a frequentar a primeira metade do programa formativo da especialidade, pretendam mudar de especialidade médica;
e) Os médicos detentores do grau de especialista que desejem ingressar em nova área de especialização.
4 - Candidaturas:
4.1 - As inscrições no presente concurso são efetuadas via internet, através do site da ACSS, I. P. - (www.acss.min-saude.pt/Internato Médico/Concurso de Ingresso no Internato Médico) - ou, caso os candidatos não disponham de meios informáticos para o efeito, nos locais e instituições a seguir indicados:
Lisboa:
Administração Regional de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Av.ª Estados Unidos da América, n.º 77
1749-096 Lisboa;
Coimbra:
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Alameda Júlio Henriques
3001-553 Coimbra;
Porto:
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Rua Prof. Álvaro Rodrigues, n.º 49
4100-040 Porto;
Évora:
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Largo do Paraíso, n.º 1
1700-864 Évora;
Faro:
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
E. N. 125 Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar
8005-145 Faro;
Angra do Heroísmo (Região Autónoma dos Açores):
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Solar dos Remédios
9701-855 Angra do Heroísmo;
Funchal (Região Autónoma da Madeira):
Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, I. P.
Rua das Pretas, 1, R/C
9004-515 Funchal.
4.2 - O prazo de inscrição no concurso de ingresso no internato médico decorre no período de 1 a 21 de setembro de 2016.
4.3 - Os candidatos devem preencher o formulário eletrónico de inscrição on-line de acordo com as instruções constantes de manual a disponibilizar na página da ACSS, I. P., área Internato Médico.
4.4 - O formulário eletrónico de inscrição on-line referido no número anterior, uma vez preenchido, serve de requerimento de admissão ao procedimento concursal, devendo ser impresso pelo candidato, assinado e remetido pelo correio, através de carta registada, com aviso de receção, até ao termo do prazo referido no ponto 4.2 para "Internato Médico/2017", Parque da Saúde de Lisboa/Edifício 18/Av.ª do Brasil, 53, 1700-063 Lisboa, ou entregue pessoalmente nos locais indicados em 4.1.
4.5 - No seguimento do preenchimento do formulário eletrónico de inscrição on-line, os candidatos devem, ainda, imprimir o comprovativo de inscrição no concurso, o qual contém o código pessoal de acesso que, por sua vez, deve ser guardado para futuras utilizações, nomeadamente, para consulta do processo, verificação do estado da candidatura, bem como dos documentos em falta.
5 - Documentos que devem acompanhar o requerimento:
5.1 - Junto ao requerimento referido em 4.4, e nos termos ali previstos, o candidato deve remeter fotocópia simples dos seguintes documentos:
a) Número de Identificação Fiscal (NIF) a entregar, obrigatoriamente, com o requerimento de inscrição on-line durante o prazo de inscrições;
b) No caso de cidadãos estrangeiros, autorização para o exercício...
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