Aviso n.º 10828/2019

Data de publicação01 Julho 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Alijó

Aviso n.º 10828/2019

Discussão Pública da Proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal de Alijó

Vítor Emanuel Cardoso dos Santos Ferreira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alijó, torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 11 de abril de 2019 e, nos termos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 12 do Decreto-Lei n.º 165/2014 de 5 de novembro, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal, a decorrer no período de 15 dias, contados 5 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.

A proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, acompanhada da ata da conferência decisória ao abrigo do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 165/2014 de 5 de novembro, entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a Agência Portuguesa do Ambiente e Câmara Municipal de Alijó, estarão disponíveis para consulta na Unidade Orgânica Flexível do Urbanismo e Ordenamento do Território, nos Paços do Concelho, sito na Rua General Alves Pedrosa n.º 13 em Alijó, de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos. A proposta será também disponibilizada para consulta digital na página da internet da Câmara Municipal de Alijó, através do endereço www.cm-alijo.pt.

Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, através de impresso próprio disponível na página do eletrónica do...

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