Aviso n.º 10801/2016
| Data de publicação | 31 Agosto 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre |
Aviso n.º 10801/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três (3) postos de trabalho de 4 horas diárias e três (3) postos de trabalho de três (3) horas diárias, em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para prestação de serviços de limpeza, categoria de assistente operacional, grau 1.
1 - Nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com período definido a partir de 15 de setembro, até 23 de junho de 2017.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e que, em virtude de não ter sido ainda publicado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, foi efetuada a consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - Âmbito do recrutamento: por despacho de 25/07/2016 da Sr.ª Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, foi autorizado celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial. O recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem relação jurídica de emprego público.
4 - Local de trabalho:
Ref. A - EB1/JI de Fortios (1 x 3 horas + 1 x 4 horas)
Ref. B - Escola Secundária Mouzinho da Silveira, Escola Básica Cristóvão Falcão, EB1/JI de Corredoura, EB1 de Praceta (2 x 3 horas + 2 x 4 horas)
5 - Caracterização dos postos de trabalho: providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização de todos os espaços interiores e exteriores, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo.
6 - Número de contratos: 6 contratos (3 x 3 Horas + 3 x 4 Horas)
7 - Remuneração base prevista: 3,06(euro)/hora, calculada com base na remuneração mínima mensal garantida, sendo o valor do subsídio de refeição de 4,27(euro);
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na legislação atrás referida, nomeadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe...
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