Aviso n.º 10751/2023
| Data de publicação | 01 Junho 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 106 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior |
N.º 106 1 de junho de 2023 Pág. 63
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Direção-Geral do Ensino Superior
Aviso n.º 10751/2023
Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola
Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar e da Escola Superior
de Atividades Imobiliárias.
Torna -se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º -T do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de
março, na sua redação atual, que, por despacho de 1 de setembro de 2021, da à data Diretora-
-Geral do Ensino Superior, Prof.ª Doutora Maria da Conceição Bento, proferido ao abrigo do n.º 1 do
artigo 40.º -T do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, foi registada, nos
termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior
profissional de Construção Civil, a ministrar em associação ao abrigo da alínea c) do artigo 42.º do
referido decreto -lei pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar,
e pela Escola Superior de Atividades Imobiliárias.
4 de maio de 2023. — O Diretor -Geral, Joaquim Mourato.
ANEXO
1 — Instituição de ensino superior:
Instituto Politécnico de Tomar — Escola Superior de Tecnologia de Tomar; Escola Superior de
Atividades Imobiliárias.
2 — Curso técnico superior profissional:
T433 — Construção Civil.
3 — Número de registo:
R/Cr 63/2021.
4 — Área de educação e formação:
582 — Construção civil e engenharia civil.
5 — Perfil profissional.
5.1 — Descrição geral.
Desenvolver atividades no âmbito do planeamento, coordenação, direção e fiscalização de
obras, proceder ao controlo de qualidade dos materiais e processos construtivos, à organização e
implementação de planos de segurança e higiene no trabalho em estaleiros de obras de constru-
ção nova e de reabilitação e ao planeamento e programação de atividades de gestão operacional
e manutenção de edifícios.
5.2 — Atividades principais:
a) Planear e programar a realização de obras de construção nova e de reabilitação;
b) Elaborar cadernos de encargos e planos de trabalhos;
c) Coordenar o controlo de qualidade dos materiais e processos construtivos;
d) Coordenar e fiscalizar a execução de obras de construção nova e de reabilitação;
e) Organizar e implementar planos de higiene e segurança no trabalho;
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