Aviso n.º 10704/2023
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2014 |
| Número da edição | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Celorico da Beira |
N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 330
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CELORICO DA BEIRA
Aviso n.º 10704/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de vários postos de
trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo.
Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de vários postos de trabalho
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo.
1 — Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, abreviadamente designada por LTFP, conjugado
com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, e do Decreto -Lei
n.º 209/2009, de 3 de setembro, todos na atual redação, torna -se público que, na sequência da
deliberação favorável do órgão executivo datada de 16/02/2023 e, ainda, do meu Despacho datado
de 18/04/2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do
presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para a constituição
de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a
termo certo, para ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal
do Município de Celorico da Beira, da carreira/categoria de Assistente Operacional, Assistente
Técnico e Técnico Superior, designadamente:
Referência A1 — 1 (um) Assistente Operacional (Sapador Florestal)
Referência A2 — 1 (um) Assistente Operacional (Eletricista/Canalizador)
Referência A3 — 1 (um) Assistente Operacional (Pedreiro)
Referência A4 — 1 (um) Assistente Operacional (Serralheiro)
Referência A5 — 1 (um) Assistente Operacional (Jardineiro)
Referência A6 — 3 (três) Assistentes Operacionais (Limpeza Urbana)
Referência A7 — 2 (dois) Assistentes Operacionais (Funções Genéricas)
Referência B1 — 3 (três) Assistentes Técnicos (Funções Genéricas)
Referência B2 — 1 (um) Assistente Técnico (Animação Sócio Cultural)
Referência C1 — 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Arqueologia)
Referência C2 — 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos)
Referência C3 — 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Comunicação Multimédia)
Referência C4 — 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Arquitetura)
Referência C5 — 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Agroindustrial)
Referência C6 — 1 (um) Técnico Superior (Contabilidade)
Referência C7 — 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Animação e Produção Artística)
Referência C8 — 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Desporto)
2 — Não estão constituídas reservas de recrutamento nestas áreas, estando temporariamente
dispensada a consulta prévia à Entidade Centralizada de Recrutamento (ECR), de acordo com a
solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014,
devidamente homologada por despacho de 15 de julho de 2014, do Senhor Secretário de Estado
da Administração Local.
2.1 — Os serviços municipais não possuem qualquer registo de pedido de mobilidade para
os citados postos de trabalho, e não estão constituídas reservas de recrutamento nesta Câmara
Municipal para os referidos postos de trabalho.
3 — O local de trabalho situa -se na área territorial do Município de Celorico da Beira.
4 — Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e seu Anexo (adiante designada
por LTFP), Decreto -Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, e Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril,
adiante designada de Portaria, todas na atual redação.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO