Aviso n.º 10655/2022
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Data | 12 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 101 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Seixal |
www.dre.pt
N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 439
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO SEIXAL
Aviso n.º 10655/2022
Sumário: Ratificação do ato de homologação da lista unitária de ordenação final para ocupação
de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional —
Agrupamento de Escolas Paulo da Gama.
Nos termos do disposto no n.os 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público o Despacho
n.º 1755 -VMJM/2022, proferido pela Senhora Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade,
Urbanismo e Recursos Humanos, em 2 de maio.
«Despacho n.º 1755 -VMJM/2022
Ratificação do Ato de Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final relativa ao proce-
dimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho na
categoria de assistente operacional — Agrupamento de Escolas Paulo da Gama:
Maria João Varela Macau, Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e
Recursos Humanos, no uso das competências previstas no Despacho n.º 1678 -PCM/2021, de 22
de outubro e nos termos do consignado no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30
de janeiro, em conjugação com o n.º 2 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, ratifico, ao abrigo do
disposto nos n.os 1, 3 e 5 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, o despacho de
homologação da Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum de recruta-
mento para o preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente
operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto
pelo Aviso n.º 152/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de janeiro, exarado
pela Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, a 12 de abril de 2022.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo,
os efeitos da ratificação retroagem à data da prática do ato.
A Lista Unitária de Ordenação Final, deverá ficar disponível na página eletrónica da Câmara
Municipal do Seixal, acessível em www.cm-seixal.pt/servicosonline/, no tema “Concursos e está-
gios” e no serviço “Procedimentos concursais a decorrer”, na página eletrónica do Agrupamento de
Escolas Paulo da Gama, Seixal, (www.aepg.pt) e afixada, nas instalações deste estabelecimento
de ensino e no edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, sito na Alameda dos
Bombeiros Voluntários, 45, 2844 -001 Seixal.»
10 de maio de 2022. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Re-
cursos Humanos, Maria João Varela Macau.
315319217
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