Aviso n.º 10593/2023
| Data de publicação | 30 Maio 2023 |
| Data | 06 Abril 2023 |
| Número da edição | 104 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
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N.º 104 30 de maio de 2023 Pág. 188
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Aviso n.º 10593/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para seis assistentes operacionais.
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e
n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho e por deliberação da câmara municipal de 06 de abril de 2023, torna -se público
que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação integral do
aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento
dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município:
A — Três Assistentes Operacionais (área de construção civil)
B — Três Assistentes Operacionais (área dos espaços verdes)
2 — Caracterização dos postos de trabalho:
A — As funções serão exercidas na Divisão de Serviços Gerais. Para além do constante no
anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as funções constarão
genericamente de limpeza, manutenção e reparação dos pavimentos (calçadas e betuminosos);
construção e reparação órgãos de drenagem de águas pluviais; colocação de sinalização vertical e
pinturas; apoio na Proteção Civil; apoio nos eventos municipais; apoio a outras artes profissionais
da Divisão de Serviços Gerais.
B — As funções serão exercidas nos Serviços Urbanos. Para além do constante no anexo
a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as funções constarão
genericamente de manutenção, limpeza e conservação dos jardins e espaços verdes e respetivas
infraestruturas; corte de sebes e relvados; poda; rega manual ou mecânica; plantio de sementes e
mudas; preparação da terra, escavando, adubando e irrigando; preparação de canteiros; manutenção
preventiva dos espaços verdes, impedindo a disseminação de espécies parasitas; manutenção das
espécies vegetais existentes nos espaços públicos; tratamento e descarte dos resíduos provenientes
da realização das tarefas; cultivo de flores, árvores ou outras plantas; preparação prévia do terreno,
limpeza, rega, aplicação de tratamentos fitossanitários mais adequados e proteção contra even-
tuais condições atmosféricas adversas; limpeza e arrumação de arruamentos e canteiros; limpeza,
afinação e lubrificação dos equipamentos mecânicos, procedendo a pequenas reparações.
3 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.
A título excecional, a falta da habilitação exigida pode ser colmatada pela relevância da formação
e, ou, pela relevância da experiência profissional, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
4 — Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
informa -se que a publicação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e no
sítio da Internet do município de Santo Tirso em https://recrutamento.cm-stirso.pt/
4 de maio de 2023. — O Presidente da Câmara, Alberto Costa.
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