Aviso n.º 10588/2023
| Data de publicação | 30 Maio 2023 |
| Número da edição | 104 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Palmela |
N.º 104 30 de maio de 2023 Pág. 179
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PALMELA
Aviso n.º 10588/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal — técnica/o de informática de grau 3, nível 1 — car-
reira não revista.
Procedimento concursal de promoção a categoria superior de postos
de trabalho do Mapa de Pessoal
Publica -se a abertura do presente procedimento concursal de promoção a categoria superior,
na sequência das deliberações tomadas em reuniões de Câmara, realizadas em 11 de janeiro e 08
de fevereiro de 2023, e do despacho proferido pelo Vereador Luís Miguel Calha, em 04 de maio de
2023, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da Câmara, por Despacho
n.º 74/2021, datado de 26 de outubro e de acordo com o disposto no artigo 9.º, al a ) do Decreto -Lei
n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável pelo artigo 4.º, n.º 1, al a) do Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de
junho, regime mantido em vigor pelo artigo 41.º, n.º 1, al. b), subalínea i) e artigo 37.º, n.º 1, al d)
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa
de Emprego Público (BEP), com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para preenchimento do posto de trabalho correspondente à
carreira/categoria a seguir referida:
1 — Técnica/o de Informática Grau 3 Nível 1 — carreira não revista — 2 postos de trabalho.
2 — Validade do procedimento concursal: é válido para os postos de trabalho indicados e
para os efeitos previstos no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, pelo prazo de
12 meses, tendo por reporte a deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 08 de
fevereiro de 2023.
3 — Condições de admissão ao procedimento concursal:
3.1 — Requisitos gerais de admissão:
Os referidos no artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no artigo 17.º da LTFP,
a seguir referidos:
3.2 — Requisitos especiais:
A este concurso podem candidatar -se trabalhadoras/es detentoras/es de relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado, integradas/os na carreira de Especialista de Informática
Grau 2, com pelo menos, quatro anos classificados de Relevante ou seis anos classificados no
mínimo de Adequado;
Podem ainda candidatar -se, nos termos da alínea A), n.º 3 do artigo 8.º do Decreto -Lei
n.º 97/2001, de 26 de março, as/os técnicas/os de informática do grau 3, nível 2, com cinco anos
de serviço na categoria classificados de Relevante ou oito anos classificados de Adequado, habi-
litadas/os no mínimo, com curso superior no domínio da informática que não confira o grau de
licenciatura ou, ainda, curso superior adequado que não confira o grau de licenciatura, e formação
complementar em área especifica de informática.
4 — As candidaturas devem ser formalizadas e acompanhadas da documentação, sob pena
de exclusão relativamente aos pontos n.os 4.1., 4.2., 4.3. e nos seguintes termos:
4.1 — As candidaturas são efetuadas através da plataforma eletrónica de recrutamento dis-
ponível no sítio www.cm-palmela.pt mediante o preenchimento de formulário e anexação dos
documentos que instruem a candidatura.
4.2 — Documento comprovativo das habilitações literárias.
4.3 — Declaração atualizada, emitida pelo respetivo serviço da administração pública indi-
cando a relação jurídica de emprego público, as funções efetivamente exercidas, a posição e nível
remuneratórios detidos, bem como a avaliação de desempenho obtida nos três últimos biénios.
4.4 — Curriculum Vitae detalhado, atualizado e datado, devidamente assinado, donde conste
designadamente as ações de formação, congressos, seminários, simpósios, encontros, jornadas,
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