Aviso n.º 1054/2023
| Data de publicação | 16 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Óbidos |
N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 410
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
Aviso n.º 1054/2023
Sumário: Procedimento concursal comum — carreira/categoria de técnico superior, licenciatura
em Arquitetura Paisagista para o Gabinete Técnico.
1 — Torna -se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
(LTFP), com a alínea a), do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, que por meus despachos de 31/08/2022, 07/11/2022 e 18/11/2022, ante a deliberação
tomada pelo Órgão Executivo de 15/07/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis,
contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego
Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto
e não ocupado no Mapa de Pessoal, deste Município, da carreira/categoria de técnico superior, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Gabinete
Técnico.
2 — Funções específicas:“Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com
enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,
avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica inerentes à
respetiva área de especialização e formação académica, visando fundamentar e preparar a deci-
são, incumbindo, genericamente: Estudo e planeamento do território e da paisagem, ordenando
os diversos elementos de modo a garantir a permanência do equilíbrio ecológico e visual e tendo
em consideração aspetos biológicos, estéticos, arquitetónicos, históricos, sociais, de qualidade de
vida e de sustentabilidade económica; Projetar espaços e estruturas verdes, estudar o equipamento
mobiliário e obras de arte a implementar e realizar estudos de integração paisagística; Executar
outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e
operativas dos órgãos e serviços; Elaborar, autonomamente ou em equipa, pareceres e projetos,
com diversos graus de complexidade e execução; Articular as atividades com outros profissionais,
nomeadamente, nas áreas do planeamento do território, arquitetura, reabilitação social, urbana e
engenharia; Levantamento e georreferenciação de zonas verdes do Concelho, com atualização
das suas áreas, identificação das espécies de árvores e seu estado fitossanitário; Gestão de áreas
verdes e sua manutenção; Acompanhar e fiscalizar espaços verdes públicos e privados de uso
público, de serviços contratados pelo Município e acompanhar empreitadas de obras da área.”
3 — Nos termos do n.º 4, do artigo 30.º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas (LTFP),
anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da
Câmara Municipal de 15/07/2022, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego
público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem
vínculo de emprego público.
4 — Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de
ordenação final, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, na sua atual redação.
5 — Habilitação académica: Licenciatura em Arquitetura Paisagista, não havendo possibilidade
de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 — Local de trabalho: Município de Óbidos.
7 — A apresentação das candidaturas é obrigatoriamente formalizada em suporte eletrónico
mediante preenchimento de formulário tipo, enviadas até ao termo do prazo de candidatura referido
no ponto 1, do presente aviso:
No atendimento online em https://www.cm-obidos.pt/atendimento, através de autenticação
mediante prévia adesão, separador Formulários/Outras áreas/Ver todos/Recursos Humanos/For-
mulário de candidatura ao procedimento concursal/Submeter online; ou
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