Aviso n.º 10514/2023
| Data de publicação | 29 Maio 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 103 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
www.dre.pt
N.º 103 29 de maio de 2023 Pág. 309
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 10514/2023
Sumário: Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a
trabalhadora Joana Filipa Moreira Gomes, que integrará a carreira/categoria de assis-
tente operacional, funções de auxiliar de ação educativa.
Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita
que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de
emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso
publicado no Diário da República 2.ª série n.º 228, de 23 de novembro, na BEP Bolsa de Emprego
Público, sob o n.º OE202011/0631 todos do ano de 2020 e de acordo com o despacho de 18 de
outubro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o seguinte trabalhador: Joana Filipa Moreira
Gomes que integrará a carreira/ categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Ação
Educativa, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam
sujeitos a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 4.ª posição remuneratória do
nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 705,00 (setecentos e
cinco euros) conforme o estipulado no Decreto -Lei n.º 109 -B/2021, de 07 de dezembro, com efeitos
ao dia 02 de dezembro de 2022 para: Joana Filipa Moreira Gomes.
2 de dezembro de 2022. — O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.
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