Aviso n.º 10399/2022
| Data de publicação | 23 Maio 2022 |
| Número da edição | 99 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Madeira |
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 170
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
Aviso n.º 10399/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o recrutamento de um assistente operacional
para os Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira
e categoria de Assistente Operacional, do mapa
de pessoal dos Serviços da Ação Social da Universidade da Madeira
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação
atual, torna -se público que, por despacho autorizador n.º 73/R/2022 de 5 de maio, do Reitor da
Universidade da Madeira, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes, se encontra aberto proce-
dimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do
Aviso (extrato) no Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira
e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, para exercer funções nos Serviços da Ação Social da Universidade da
Madeira.
1 — Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, nos
termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.
2 — Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, na sua redação atual, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo
máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final.
3 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e
nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 117/2011 de 15 de dezembro, al-
terado pelo Decreto -Lei n.º 19/2021, de 15 de março, foi solicitado parecer prévio à Direção -Geral
da Administração e do Emprego Público, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação
de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
4 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
na sua redação atual, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio
organismo.
5 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de um (1) posto
de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
previsto no mapa de pessoal dos Serviços da Ação Social da Universidade da Madeira, de acordo
com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) pu-
blicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa -se nas instalações dos Serviços da Ação
Social da Universidade da Madeira.
7 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente pro-
cedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Operacional,
tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente: Prestar
funções de natureza executiva de apoio à receção da residência universitária; exercer tarefas de
atendimento dos utilizadores da residência universitária; efetuar, no interior e exterior, tarefas de
apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos Serviços de Ação Social da Universi-
dade da Madeira, entre as suas áreas funcionais, nomeadamente a área de alojamento, podendo
comportar esforço físico; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das
instalações, bem como o material e equipamento.
8 — Posição remuneratória: terá como referência o valor base remuneratório da Administração
Pública, equivalente à 4.ª posição/nível 4 da tabela remuneratória única da carreira/categoria de
Assistente Operacional (705,00€), da tabela remuneratória, conforme o preceituado Decreto -Lei
n.º 109 -A/2021, de 7 de dezembro.
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