Aviso n.º 10397/2022
| Data de publicação | 23 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 99 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Madeira |
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 160
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
Aviso n.º 10397/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o recrutamento de um técnico superior para
os Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira
e categoria de Técnico Superior, do mapa
de pessoal dos Serviços da Ação Social da Universidade da Madeira
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação
atual, torna -se público que, por despacho autorizador n.º 71/R/2022, de 5 de maio, do Reitor da
Universidade da Madeira, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes, se encontra aberto proce-
dimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do
aviso (extrato) no Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira
e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, para exercer funções nos Serviços da Ação Social da Universidade da Madeira.
1 — Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, nos
termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.
2 — Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, na sua redação atual, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo
máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final.
3 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e
nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 117/2011 de 15 de dezembro, al-
terado pelo Decreto -Lei n.º 19/2021, de 15 de março, foi solicitado parecer prévio à Direção -Geral
da Administração e do Emprego Público, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação
de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
4 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
na sua redação atual, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio
organismo.
5 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de um (1) posto
de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
previsto no mapa de pessoal dos Serviços da Ação Social da Universidade da Madeira, de acordo
com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) pu-
blicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa -se nas instalações dos Serviços da Ação
Social da Universidade da Madeira.
7 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente
procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal
como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente:
Análise e receção das candidaturas à Residência Universitária (RU); Controlo do Sistema
de Gestão de Alojamento da RU, com o registo de reservas, recolha de dados e atribuição de
quartos; Controlo do Sistema de Gestão de faturação da RU, emissão de faturas e controlo de
dívidas; Controlo do Sistema de elaboração de contratos de alojamento e orçamentos no programa
iProcessos, na vertente académica e hoteleira; Receção e acompanhamento dos novos residentes
no processo de Check -in; Apoio em todo o processo inerente ao Check -out do utente, incluindo
restituição de cauções; Divulgar e garantir o cumprimento do Regulamento Interno da RU; Atendi-
mento presencial, por telefone e e-mail a todos os utentes; Comunicação com o Gabinete de Apoio
Financeiro e Gabinete de Apoio Social para a resolução de assuntos relacionados com a RU; Apoio
aos alunos em programas de Mobilidade e outros; Controlo e supervisão das limpezas de todas
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