Aviso n.º 10380/2018
| Data de publicação | 01 Agosto 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. |
Aviso n.º 10380/2018
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de saúde pública, no Departamento de Saúde Ambiental, no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 8 de maio de 2018, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de saúde ambiental, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CGF), sitas na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indicado no presente aviso, e para os que vierem a ocorrer no prazo de um ano, contado da data de homologação da lista de classificação final.
5 - Identificação e caracterização do posto de trabalho - exercício de conteúdo funcional com grau de complexidade 3, correspondente à carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico de 2.ª classe, profissão de saúde ambiental, enunciado nas disposições conjugadas da alínea r) do n.º 1 do artigo 5.º , artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro. A área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Departamento de Saúde Ambiental, ao qual compete desenvolver atividades na área de interação entre a saúde e o ambiente, nomeadamente através da realização de estudos de monitorização ambiental e biológica (biovigilância) de substâncias potencialmente tóxicas, tendo em vista avaliar a exposição da população ou de grupos populacionais específicos a estas substâncias, conforme previsto no artigo 10.º do Anexo à Portaria n.º Portaria n.º 162/2012, de 22 de maio, competindo-lhe ainda:
Assegurar a prestação de serviços no âmbito da execução de medições de Ruído e de Vibrações e avaliar a exposição durante o trabalho; medições para a determinação da iluminância, e medições para a determinação da Humidade Relativa, Temperatura, Velocidade do Ar e avaliar o Stress Térmico e os índices de Conforto Térmico;
Executar análises ambientais, nomeadamente agentes químicos e agentes biológicos, no âmbito da avaliação das condições de trabalho e avaliação da qualidade do ar interior, em empresas públicas e privadas;
Efetuar análises gravimétricas;
Desenvolver, implementar e executar métodos analíticos diferenciados para a determinação de agentes químicos, físicos e biológicos;
Colaborar na vigilância de fatores de risco ambientais;
Colaborar na manutenção e...
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