Aviso n.º 10370/2016

Data de publicação22 Agosto 2016
SectionSerie II
ÓrgãoServiços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Aviso n.º 10370/2016

Por despacho da Administradora dos SASNOVA, Dra. Teresa Lemos, antecedido da publicitação do início do procedimento e participação procedimental, previsto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, do Código de Procedimento Administrativo (CPA) do projeto de alteração ao Regulamento do Fundo de Apoio Social dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pelo Conselho de Ação Social em reunião de 27 de junho de 2016, no âmbito da competência que lhe foi conferida pela alínea h) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 129/93 de 22 de abril, e divulgado no site dos SASNOVA dia 20 de julho, torna-se público que, nos termos e em cumprimento do artigo 99.º do CPA, durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª serie do Diário da República, é submetida a discussão a alteração do projeto de Regulamento do Fundo de Apoio Social dos Serviços de Ação Social da...

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